HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS
STJ DECIDE QUE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NÃO PODEM SER INCLUÍDOS…
Correção de dívidas civis é pela Selic, decide o STF
A Segunda Turma do STF decidiu pela aplicação da taxa…
PROIBIÇÃO DE USAR A PISCINA EM CONDOMÍNIO NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR, DECIDE TJSP
Autor não comprovou residência dos convidados. A 33ª Câmara de…
Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve…
Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos
Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida…
Terceira Turma do STJ admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico.
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